LEGISLAÇÃO 3(PENALIDADES)

Infrações relacionadas ao Veículo.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Com som em volume ou freqüência não autorizados, sem equipamento obrigatório (ausente, inoperante ou em desacordo), com equipamento proibido, sistema de iluminação e sinalização alterados, limpador de pára-brisa não acionado sob chuva, com descarga livre ou silenciador com defeito ou produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, com as características originais alteradas, vidros e laterais cobertos por inscrições, adesivos ou painéis não autorizados, em mal estado de conservação ou com inspeção veicular reprovada ou vencida, com tacógrafo (registrador de velocidade e tempo) com defeito.	Multa - Retenção para regularização.	5 - Grave
Veículos com iluminação e sinalização com defeito ou lâmpada queimada.	Multa - Retenção para regularização.	4 - Média

Relacionadas ao Condutor.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Dirigir sem condições físicas ou psíquicas.	Multa - Retenção do veículo.	7 - Gravíssima
Dirigir sob efeito de álcool ou entorpecente.	Multa - Retenção do veículo - Recolhimento da CNH - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima - Agravante X5
Transportar criança(s) sem segurança.	Multa - Retenção do veículo.	7 - Gravíssima
Dirigir ou transportar passageiro(s) sem cinto de segurança.	Multa - (*) Retenção do veículo. - (*) Na prática não necessária sua retenção.	5 - Grave
Dirigir somente com uma das mãos (fones de ouvido ou usando o celular), utilizando calçado inadequado ou inseguro ou atirar ou permitir que passageiro jogue objetos ou substâncias do veículo.	Multa	4 - Média

Relacionadas à Identificação do Condutor (Habilitação).

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Dirigir sem habilitação.	Multa - Retenção do veículo.	7 - Gravíssima - Agravante X3 ao condutor - Agravante X5 ao proprietário do veículo.
Dirigir com CNH ou permissão cassada ou suspensão de dirigir.	Multa - Retenção do veículo.	7 - Gravíssima - Agravante X5
Dirigir com CNH ou permissão incompatível com a categoria do veículo.	Multa - Retenção do veículo.	7 - Gravíssima - Agravante X3
Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias.	Multa - Retenção do veículo.	7 - Gravíssima
Dirigir sem lentes, próteses ou adaptações Exigidas na habilitação.	Multa - Retenção do veículo.	7 - Gravíssima

Relacionadas à Circulação nas Vias.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Promover ou participar de competição, exibição, rachas, demonstração de perícia.	Multa - Recolhimento da CNH - Apreensão e remoção do veículo - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima - Agravante X5
Disputar corrida por espírito de competição ou rivalidade em vias públicas.	Multa - Recolhimento da CNH - Apreensão e remoção do veículo - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima - Agravante X3
Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas.	Multa - Recolhimento da CNH - Apreensão e remoção do veículo - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima
Ameaçar pedestres que cruzam a via ou veículos.	Multa - Recolhimento da CNH - Retenção do veículo - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima
Andar em faixa da esquerda, se esta for para outros veículos.	Multa	5 - Grave
Arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos; Circular fora da faixa, exceto em emergência; Circular com o veículo lento fora da faixa da direita.	Multa	4 - Média
Andar em faixa da direita se esta for para outros veículos; Conduzir de forma desatenta ou descuidada.	Multa	3 - Leve

Relacionadas com o Trânsito.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Transitar na contramão, em vias de sentido único.	Multa	7 - Gravíssima
Transitar nas calçadas, ciclovias, canteiros, acostamentos, sobre marcas de canalização e refúgio, gramados e jardins.	Multa	7 - Gravíssima - Agravante X3
Transitar na contramão (em vias de sentido duplo), de ré (em trechos longos ou com perigo) ou sem manter a distância segura (lateral, frontal ou do bordo) com outros veículos.	Multa	5 - Grave
Transitar em locais e horários não permitidos ou ao lado de outro veículo (interrompendo o trânsito).	Multa	4 - Média
Transitar com o veículo desligado ou desengrenado (em declive).	Multa - Retenção do veículo	4 - Média

Relacionadas aos Retornos e as Conversões.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Realizar retornos e conversões em determinados locais (curvas, aclives, declives, pontes, viadutos, túneis e interseções), passando por cima (de calçadas, ilhas, canteiros, faixas de pedestres e de veículos não motorizados) ou que prejudiquem a livre circulação ou segurança, ainda que em locais permitidos.	Multa	7 - Gravíssima
Não parar o veículo no acostamento para conversão ou retorno ou realizar retornos e conversões em locais proibidos.	Multa	5 - Grave
Não deslocar para faixa mais à direita ou à esquerda ao convergir para estes lados.	Multa	4 - Média

Relacionadas às Ultrapassagens.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Ultrapassar pela direita (veículo coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque), pela contramão (em curvas, aclives, declives, faixas de pedestres, pontes, viadutos, túneis, locais proibidos, em sinais luminosos, porteiras e cruzamentos), ou forçar a ultrapassagem.	Multa	7 - Gravíssima
Ultrapassar pelo acostamento (em cruzamentos e passagem de nível) ou ultrapassar veículos (em fila, parados em bloqueio parcial ou obstáculo) com exceção dos não motorizados.	Multa	5 - Grave
Ultrapassar pela direita (salvo se o veículo da frente for dobrar à esquerda), não dar passagem pela esquerda ou deixar menos de 1,5m ao passar ou ultrapassar bicicleta.	Multa	4 - Média
Ultrapassar veículo que integre cortejos, desfiles e formações militares.	Multa	3 - Leve

Relacionadas à Preferência ou Passagem.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Não dar passagem aos veículos precedidos por batedores (ou com luzes intermitentes e sirenes ligadas) ou a veículos não motorizados e pedestres em faixas a eles destinadas.	Multa	7 - Gravíssima
Seguir veículo de urgência e com prioridade de passagem ou não dar passagem aos que trafegam por via de maior porte (ou que se aproximam pela direita, ou que já estejam circulando na rotatória, ou desobedecer ao sinal de "dê a preferência").	Multa	5 - Grave
Não dar passagem aos demais veículos e pedestres ao entrar ou sair de fila de estacionamento ou ao entrar ou sair de áreas laterais, sem posicionar adequadamente o veículo, e sem precauções.	Multa	4 - Média

Relacionadas à Redução de Velocidade.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Não reduzir a velocidade ao aproximar-se de passeatas, cortejos, aglomerações, desfiles, hospitais, escolas, paradas.	Multa	7 - Gravíssima
Não reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada (de calçada ou acostamento), em vias rurais (sem cercas ou com animais próximos), ao aproximar-se de trabalhadores na pista (ou obras sinalizadas), sob chuva (neblina, cerração e condições de pouca visibilidade), em pista escorregadia (defeituosa ou avariada, em declive ou fechada) ou ao ultrapassar ciclista.	Multa	5 - Grave

Relacionadas à Parada do Veículo.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Não parar o veículo antes de cruzamento com via férrea, em sinal vermelho ou de parada obrigatória, diante de agrupamento de pessoas, passeatas, desfiles.	Multa	7 - Gravíssima
Transpor bloqueio policial.	Multa - Recolhimento da CNH - Remoção e apreensão do veículo - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima
Retirar do local veículo retido ou parar o veículo bloqueando a via.	Multa - Remoção e apreensão do veículo.	7 - Gravíssima
Não parar o veículo diante de agrupamento de veículos (cortejos, formações) ou transpor bloqueio viário, área de pesagem ou evadir-se de pedágio; Parar o veículo sobre a pista nas estradas, vias de trânsito rápido e vias com acostamento.	Multa	5 - Grave
Parar o veículo para reparos na via, em rodovia e via de trânsito rápido.	Multa - Remoção do veículo.	5 - Grave
Parar o veículo na contramão, em viadutos, pontes e túneis, locais e horários não permitidos; a menos de 5m das esquinas, nos cruzamentos, ou afastado mais de 1m do meio fio; sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal.	Multa	4 - Média
Permanecer com o veículo imobilizado por falta de combustível.	Multa - Remoção do veículo.	4 -Média

Relacionadas ao Estacionamento do Veículo.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Estacionar o veículo na pista das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias com acostamento.	Multa	7 - Gravíssima
Estacionar o veículo a mais de 1m da calçada, fila dupla, ou sobre calçadas, áreas de cruzamento, faixa de pedestres, ciclovias, ilhas, canteiros centrais, marcas de canalização, jardins e nos viadutos, pontes e túneis, em locais de estacionamento e parada proibida.	Multa	5 - Grave
Estacionar o veículo nas esquinas, a menos de 5m da transversal, perto de hidrantes, ou fora da posição indicada, entrada e saída de veículos, paradas de ônibus, de forma a impedir a movimentação de outro veículo ou em locais e horários em que é proibido por placa de proibido estacionar.	Multa	4 - Média
Estacionar o veículo na contramão.	Multa	4 - Média
Estacionar o veículo afastado da calçada de 0,5 a 1m, ou no acostamento ou em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado.	Multa	3 - Leve

Relacionadas às Velocidade nas Vias.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Exceder a velocidade máxima em mais de 50% da permitida.	Multa - Suspensão do direito de dirigir - Recolhimento da CNH.	7 - Gravíssima - Agravante X3
Exceder a velocidade máxima da permitida, entre 20% e 50%.	Multa	5 - Grave
Exceder a velocidade máxima da permitida em até 20%.	Multa	4 - Média
Transitar em velocidade inferior à metade da permitida, exceto na faixa da direita ou em condições adversas.	Multa	4 - Média

Relacionadas à Identificação do Veículo.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Conduzir o veículo na ausência, violação, falsificação ou falta de legibilidade das placas, do lacre, do número do chassi, da habilitação ou identificação de veículo e sem licenciamento ou registro.	Multa - Remoção e apreensão do veículo.	7 - Gravíssima
Recusar-se a entregar documento para averiguação mediante recibo.	Multa	7 - Gravíssima
Não registrar transferência de categoria ou propriedade em 30 dias.	Multa - Retenção do veículo.	5 - Grave
Não promover a baixa de veículo irrecuperável.	Multa - Recolhimento do CRV e do CRLV (CLA).	5 - Grave
Conduzir veículo com placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos.	Multa - Retenção do veículo - Apreensão das placas.	4 - Média
Conduzir veículo sem portar documentos.	Multa - Retenção do veículo.	3 - Leve
Não atualizar cadastro de registro de veículo ou de habilitação.	Multa	3 - Leve

Relacionadas ao Veículo em Geral.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Conduzir o veículo com equipamento de anti-radar.	Multa - Remoção e apreensão do veículo.	7 - Gravíssima
Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.	Multa - Retenção para regulamentação.	7 - Gravíssima
Veículos com som em volume ou freqüência não autorizados, sem equipamento obrigatório (ausente, inoperante ou desacordo), com equipamento proibido, sistema de iluminação e sinalização alterados, limpador de pára-brisa não acionado sob chuva, com descarga livre ou silenciador com defeito ou produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, com as características originais alteradas, vidros e laterais cobertos por inscrições, adesivos ou painéis não autorizados, em mal estado de conservação ou com inspeção veicular reprovada ou vencida, com tacógrafo (registrador de velocidade e tempo) com defeito.	Multa - Retenção para regulamentação.	5 - Grave
Veículos com iluminação e sinalização com defeito ou lâmpada queimada.	Multa - Retenção para regulamentação.	4 - Média

Relacionadas às Luzes e Sinais do Veículo.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Transitar com farol desregulado ou usar inadequadamente a luz alta ofuscando outro condutor.	Multa - Retenção para regulamentação.	5 - Grave
Não usar sinal luminoso ou gesto indicador de mudança de direção, mudança de faixa ou parada, não sinalizar ao remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento.	Multa	5 - Grave
Veículos especiais de emergência que, em atendimento, não estejam com os sinais acionados. não usar luz baixa de dia nos túneis e à noite se for veículo de transporte coletivo e ciclomotores, não acender luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, não manter acesa à noite a luz de placa traseira ou usar indevidamente sinais de luz alta e do pisca alerta.	Multa	4 - Média
Usar luz alta em vias iluminadas.	Multa	3 - Leve

Relacionadas as Motonetas e/ou Motocicletas e aos Ciclomotores e/ou Triciclos.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete, viseira, óculos ou vestuário exigido por lei ou ainda fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda, transportar passageiro sem capacete ou fora do banco ou carro lateral, transitar com faróis apagados, ou com criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar-se.	Multa - Recolhimento da CNH - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima
Pilotar com uma das mãos, com carga incompatível, rebocando outro veículo ou com passageiro fora da garupa ou fora do assento especial.	Multa	5 - Grave
Transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo em acostamento ou faixa própria (ciclimotores) ou pilotar ciclomotores com criança sem condições de cuidar-se.	Multa - Recolhimento da CNH.	4 - Média

Relacionadas aos Veículos não Motorizados e Pedestres..

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Conduzir veículos de propulsão humana e tração animal fora do bordo da pista, acostamento ou faixa especial.	Multa	4 - Média
Pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento (exceto para cruzá-las), cruzar a pista em viadutos, pontes ou túneis e áreas de cruzamento, fora da faixa, passarela ou passagem especial ou promover aglomerações na via sem permissão ou desobedecer a sinalização específica.	Multa	3 - Leve

Relacionadas aos Acidentes de Trânsito.

Infração	Penalidade	Pontuação / Gravidade
Condutor não prestar socorro à vítima ou evadir-se do local, não sinalizar e afastar o perigo, não identificar-se, não prestar informações ou acatar determinações da autoridade.	Multa - Recolhimento da CNH - Suspensão do direito de dirigir.	7 - Gravíssima
Condutor não prestar ajuda, quando solicitado pela autoridade.	Multa	5 - Grave
Condutor não remover o veículo em acidentes sem vítimas.	Multa	4 - Média